Ferramenta eletrônica revela R$ 1 bilhão em renúncias fiscais no RS
Osni MachadoColunistaAs renúncias fiscais concedidas pelo governo gaúcho por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançam atualmente cerca de R$ 1 bilhão por mês, montante equivalente a aproximadamente 25% da arrecadação do tributo. Os números são acompanhados pelo Incentivômetro, ferramenta eletrônica desenvolvida pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (Afisvec), que contabiliza, em tempo real, os valores que o Estado deixa de arrecadar em razão dos benefícios fiscais concedidos à iniciativa privada.
Criado para ampliar a transparência sobre os investimentos indiretos realizados pelo poder público, o sistema passou por aperfeiçoamentos metodológicos ao longo dos anos. O presidente da Afisvec, Eduardo Jaeger, auditor-fiscal da Receita Estadual e dirigente da entidade, afirma que a divulgação desses dados permite à sociedade compreender a dimensão dos recursos destinados ao setor privado e avaliar as políticas de desoneração tributária. Jaeger detalha um pouco mais o assunto em entrevista ao Jornal do Comércio.
JC Contabilidade – O que é o Incentivômetro e qual foi a motivação para a sua criação?
Eduardo Jaeger – A motivação principal da criação do Incentivômetro foi contrapor a informação que circulava à época de que o Estado investia muito pouco, referindo-se apenas aos valores destinados no orçamento estadual. Na realidade, esses montantes deveriam considerar também as renúncias fiscais. Foi assim que nasceu a ideia do Incentivômetro e os vultosos valores dispensados indicam que a Afisvec estava correta ao realizar essa contabilização.
Contab – Por que a Afisvec classifica o Incentivômetro como um instrumento de transparência pública?
Jaeger – Porque mostra para a sociedade os valores investidos na iniciativa privada por meio dos benefícios fiscais e tributários.
Contab – Como funciona o cálculo apresentado pelo contador eletrônico?
Jaeger – O cálculo é feito de acordo com os valores de isenção, redução de base de cálculo, créditos presumidos e outros mecanismos de redução do recolhimento do ICMS divulgados pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul em seu relatório de desonerações tributárias.
Contab – O que representa, na prática, a renúncia fiscal em ICMS?
Jaeger – Na prática, ela se traduz na redução ou exclusão dos valores que os contribuintes do ICMS beneficiados pelas políticas de desoneração deveriam recolher do imposto.
Contab – Por que o Incentivômetro passou por diversas revisões metodológicas desde o seu lançamento?
Jaeger – Porque, ao longo dos anos, a Receita Estadual foi refinando e melhorando as informações sobre as renúncias fiscais.
Contab – O que mudou nas metodologias adotadas ao longo dos anos?
Jaeger – A mudança ocorreu basicamente nos valores de isenção, que antes eram calculados por estimativa e hoje correspondem aos valores efetivamente abdicados em favor dos contribuintes beneficiados por esse instrumento tributário.
Contab – Qual é a importância de divulgar os valores das renúncias fiscais para a sociedade?
Jaeger – Para que os cidadãos possam ter uma dimensão correta de quanto o Estado investe na iniciativa privada, muito além dos meros recursos orçamentários regularmente destinados com esse fim específico.
Contab – A transparência sobre os incentivos fiscais contribui para a avaliação das políticas públicas?
Jaeger – Sim. Ao sabermos quanto o Estado abre mão em favor da iniciativa privada, podemos aferir, inicialmente, a grandeza desses benefícios e, posteriormente, avaliar o mérito dos mesmos.
Contab – Qual é a relevância dessas informações para profissionais da contabilidade e do setor empresarial?
Jaeger – Saber quanto de ICMS está sendo dispensado de ser recolhido nos diversos segmentos empresariais.
Contab – As projeções mais recentes indicam que as renúncias fiscais continuarão crescendo?
Jaeger – As renúncias atualmente estão na casa de R$ 1 bilhão por mês, o que representa algo ao redor de 25% da arrecadação do ICMS. Esse percentual vem sendo observado ao longo do tempo. O crescimento das renúncias praticamente acompanha o crescimento do imposto.
Contab – O Incentivômetro pode contribuir para qualificar o debate sobre reforma tributária e responsabilidade fiscal?
Jaeger – Todo instrumento que mede as renúncias é extremamente importante, tanto em tempos normais quanto em períodos de reforma. Contudo, com a entrada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a mudança da tributação para o destino, esses benefícios tendem a ser reduzidos ou passarão a ser concedidos por via orçamentária, afetando de forma mais direta o orçamento estadual.
Contab – Quais são os próximos passos para ampliar o alcance do projeto?
Jaeger – Por ora, o projeto segue como está, mas o ideal seria que houvesse um contador físico, nos moldes do Impostômetro, exibido em algum local público de destaque. O Impostômetro é uma ferramenta que calcula e exibe, em tempo real, o valor total pago em impostos, taxas e contribuições pelos contribuintes do Rio Grande do Sul aos cofres públicos.
Contab – Quais são as suas considerações finais?
Jaeger – Acompanhar onde são aplicados os recursos públicos, seja pelas renúncias fiscais, seja pela despesa pública, deveria ser algo natural para uma sociedade madura, que tem consciência de como são utilizados os recursos arrecadados pelo poder público por meio da cobrança de impostos.
